Desafios para a organização da saúde prisional no município de São Joaquim de Bicas: um relato de experiência

Abstract

Por volta da década de 1980, no Brasil, ocorreram mobilizações sociais em virtude de carência no atendimento e assistência de saúde a população, devido a restrição de acesso que era vinculado a contribuição previdenciária. Para a classe mais desfavorecida economicamente e não vinculada a previdência nacional, não eram garantidos os serviços de saúde pública. A partir disso construiu-se uma proposta de um sistema de saúde que se garanta o direito ao acesso sustentado na universalidade, integralidade e equidade, sem descriminação independente de sua condição social, econômica, cultural e jurídica. Para atender as especificidades do Sistema Prisional, em ação integrada os Ministérios da Saúde e da Justiça, elaboraram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Esse plano traz diretrizes operacionais e direciona o financiamento para as ações de saúde, para ser implantado. Nasce da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, como resultado de um grande e aclamado consenso dos gestores de município, estados e da União. Esse trabalho presente utilizou como metodologia relato de experiência e pesquisa de revisão bibliográfica visou analisar desafios para a organiza- ção da saúde prisional no município de São Joaquim de Bicas, sob a égide da legislação pertinente e contribuir para avaliação das possibilidades de gestão da saúde no sistema prisional no município de São Joaquim de Bicas, sem pretensão de solucionar os problemas, mas visando ampliar o escopo de análise. O cenário indica, então, a necessidade de mudanças. Mudanças no modelo de atenção que não se farão a princípio, sem mudanças no modelo de gestão. Considera-se que a adesão ao PNAISP pelo município de São Joaquim de Bicas, cidade localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, com estado de Minas Gerais pode ser uma iniciativa para abertura de novas possibilidades administrativas, indispensável para a consolidação da integralidade da atenção e o reconhecimento da necessidade de se consolidar parcerias intersetoriais para alcance desse impasse. A operacionalização desse processo demanda a construção de mecanismos ágeis e eficientes de relação e gestão intergovernamentais. Essa articulação tem dois componentes: um primeiro entre os níveis de governo, ou seja, entre a União, estados e municípios, e um segundo, entre o município e unidade prisional.