Vigilância Sanitária em Minas Gerais: desafios do registro de dados

Abstract

A Vigilância Sanitária (VISA) trabalha com a promoção e a proteção da saúde através de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde da população intervindo nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, interferem no processo saúde-doença. Tendo em vista sua amplitude e abrangência de atuação nas três esferas de Governo, e pela sua natureza regulatória, utiliza dados de diversos sistemas de informação, indispensáveis para uma aproximação com a realidade vivenciada pela vigilância. Este estudo teve por objetivo analisar o registro de produção ambulatorial de VISA no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIASUS) em Minas Gerais no ano de 2017, consolidando os dados em Região Ampliada de Saúde, e a partir dos resultados encontrados, avaliar o Indicador 20 no primeiro ano de acompanhamento da Pactuação Interfederativa 2017- 2021. Os resultados demonstraram tendência crescente, entre 2010 e 2017, do número de municípios que registra ações de VISA, independente da quantidade, no SIASUS, porém ainda existem municípios que, em 2017, não registraram nenhuma ação no sistema. Em relação aos procedimentos básicos relacionados ao Indicador 20, observa-se que não estão sendo executados e/ou registrados em sua totalidade no SIASUS por todos os municípios em MG. Dos 853 municípios mineiros, 303 (35,52%) atingiram a meta de registro de no mínimo seis ações de vigilância pactuadas durante o período estudado. É importante considerar que a quantidade e heterogeneidade dos municípios mineiros conformam cenários diversos, no entanto, as grandes disparidades no registro das informações não podem ser negligenciadas. A complexidade da área de VISA tem sido apontada como um grande desafio para os municípios e para o Estado. Apesar do processo de descentralização e municipalização da saúde vir se consolidando, há ainda a necessidade de divisão solidária entre os entes federados na organização das ações de VISA e de um contínuo monitoramento, acompanhamento e avaliação pelo Estado, até que os municípios estruturem minimamente seus serviços de vigilância.