Acessibilidade da população com deficiência locomotora nas Unidades Básicas de Saúde da Regional Noroeste de Belo Horizonte

Abstract

Introdução: no Brasil, a saúde é garantida por lei a todos os cidadãos, sendo dever do Estado a promoção do acesso universal à saúde, sem exclusão de nenhuma parcela da população.O Sistema Único de Saúde (SUS) possui fundamental importância para a garantia do acesso universal à saúde, através da sua rede de atenção. O nível primário de atenção deve ser a porta de entrada preferencial dos usuários ao SUS, sendo a Estratégia de Saúde da Família (ESF) a estratégia prioritária de atenção à saúde, responsável por receber a população adscrita, na ausência da ESF, os usuários são atendidos pela equipe da atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde. Objetivos: baseado no pressuposto de que todos os cidadãos devem ter oportunidades iguais de acesso à saúde, incluindo as pessoas com dificuldade de locomoção, este estudo objetivou identificar a estrutura de acesso às Unidades Básicas de Saúde como forma de verificar o cumprimento das normatizações de acessibilidade vigentes à porta de entrada do SUS e mapear as barreiras arquitetônicas existentes nas 16 UBS da regional Noroeste de Belo Horizonte. Metodologia: estudo descritivo e exploratório, com aplicação de Checklist baseado na NBR 9050. A coleta de dados ocorreu no mês de junho de 2019. Resultados: foi observado que todos os assentos e a altura e largura dos degraus de escadas fixas estão dentro do previsto pela Norma Brasileira de acessibilidade. Contudo encontram-se barreiras no que tange às demais variáveis pesquisadas: ausência de rebaixamento da calçada em 37,5%, piso irregular em 31,25%, ausência de corrimão em 37,5%, porta de entrada com vão livre inferior a 0,80m em 12,5%, ausência de sinalização visual na borda do degrau em 31,25%, ausência de prolongamento de 0,30 m do corrimão em 43,75%, altura inadequada do corrimão em 50%, ausência de corrimão instalados em ambos os lados em 18,75%, corredor que não possui o mínimo de 1,20 m de largura em 18,75%, porta do consultório que não possui largura mínima de 0,80 m em 50%, maçanetas das portas do consultório que não são tipo alavanca em 43,75%, balcões de atendimento em 87,5% e bebedouros em 50% com altura superior a preconizada, ausência de banheiro específico para PcD em 93,75%, porta do banheiro com vão livre inferior a 0,80 m e vaso sanitário com altura inadequada em 56,25% e barra horizontal da instalação sanitária com altura que não segue a norma em 87,5% dos prédios pesquisados. Conclusão: a presença das barreiras físicas encontradas pode impedir o livre acesso à população usuária das UBS do Distrito Sanitário Noroeste, em especial às pessoas com dificuldade de locomoção, o que não cumpre com a 9 garantia de acesso universal e com a equidade em saúde, garantidos em lei, fazendo com que as Pessoas com Deficiência (PcD) sejam excluídas do acesso à saúde, podendo comprometer a qualidade de vida dessa população.