Implementação da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica no estado de Minas Gerais

Abstract

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso ambulatorial a medicamentos que visa a integralidade do tratamento e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. O presente trabalho caracteriza-se como um relato de experiência que descreve as etapas de construção, pactuação e implementação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) no estado de Minas Gerais. Tal política consiste no repasse de recurso financeiro aos municípios que aderirem e absorverem as etapas da descentralização do CEAF. A PDCEAF visa ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos, contribuindo para a integralidade da atenção à saúde e aproximação do usuário ao seu tratamento e atendimento. O objetivo do estudo é relatar a experiência da Construção da PDCEAF no âmbito do Estado de Minas Gerais, com vistas a contribuir para a discussão e subsidiar o gestor municipal com informações, a fim de fomentar sua adesão