Antagonismos e contradições na política sobre drogas: os pontos de atenção residencial de caráter transitório.

Abstract

A preocupação com o cuidado em saúde de usuários de drogas, vertente importante da política sobre drogas brasileira, foi tardiamente abarcada e formalizada pelo Ministério da Saúde. Durante longo período, a questão foi sendo desenvolvida somente pelo viés judicial, criminalizante, alocando-se o caráter de exclusão das pessoas que faziam uso de drogas. As internações em hospitais psiquiátricos tornaram-se comuns para esse público, assim como o aumento de comunidades terapêuticas. Apesar do enfoque proibicionista dado à política de drogas, nota-se que a construção do processo de Reforma Psiquiátrica, com o fortalecimento do movimento da Luta Antimanicomial, consolidação do Sistema Único de Saúde e o reconhecimento das ações de redução de danos, foram fundamentais para o desenvolvimento de um discurso crítico em relação à lógica dominante e a proposição de novas alternativas de tratamento. Nesse sentido, a política pública de saúde para usuários de drogas foi construída diante de diferentes interesses e concepções. Nesse escopo, temos como objeto de interesse desse trabalho o fato de a Rede de Atenção Psicossocial instituir dois dispositivos de atenção residencial de caráter transitório com perspectivas de cuidado ambíguas, a saber: as Unidades de Acolhimento e as Comunidades Terapêuticas. Esse trabalho objetiva remontar como essa dicotomia aparece no processo histórico de construção da política, podendo assim refletir sobre o paradoxo de o Governo Federal seguir financiando duas propostas de intervenção e trazendo questões sobre o campo da assistência prestada aos usuários por esses diferentes pontos de atenção. Para tanto, utilizou-se como método a revisão de bibliografias sobre o tema e o recurso do relato de experiência, visto que são poucos os registros publicados sobre as Unidades de Acolhimento.