O papel das parcerias para o desenvolvimento produtivo na judicialização da saúde: um análise da decisão judicial sobre a produção do medicamento lenalidomida pela Fundação Ezequiel Dias

Abstract

O estudo proposto trata-se de uma pesquisa exploratória identificando aspectos relativos à judicialização de medicamentos, em especial a lenalidomida. Refere-se a uma análise descritiva e qualitativa cujo objetivo é analisar a influência de uma decisão judicial quanto ao papel dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais na judicialização da saúde. O trabalho utiliza como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de materiais já publicados na literatura, entre eles artigos científicos, obras literárias e pesquisas (teses e dissertações), dado o estudo de um caso concreto, qual seja, a análise dos argumentos da Sentença judicial que levou ao cancelamento da PDP referente ao medicamento lenalidomida, bastante judicializado no Brasil. Concluiu-se que as propostas utilizadas na sentença foram em partes equivocadas, pois tal medicamento poderia ter sido liberado com preços mais baixos, o que contribuiria para o fortalecimento da indústria farmacêutica brasileira, reduzindo a dependência de importação desses medicamentos, que, atualmente, são fornecidos ao SUS por preços exorbitantes. No entanto, o Poder Judiciário decidiu o caso de forma contrária, não favorecendo a distribuição com menor preço do medicamento em comento para aqueles pacientes diagnosticados com câncer.