Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde

Abstract

Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana. O monitoramento dessas substâncias em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d ́água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar remoção desses poluentes emergentes. Diante desse contexto, este trabalho apresenta os principais dispositivos jurídicos que compõem o Direito Sanitário e constituem instrumentos relevantes para mitigar a contaminação dos mananciais e contribuir para promover a saúde pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e realizada mediante levantamento bibliográfico e da legislação pertinente. O arcabouço normativo para tutelar o direito à água de qualidade é vasto e deve ser melhor considerado pelo Poder Público e pela coletividade de forma a promover mais saúde à população.