Avanços na legislação e os desafios na concretização dos direitos assegurados pelo estatuto do idoso: uma revisão narrativa da literatura

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma revisão narrativa da literatura sobre os avanços na legislação e os desafios na concretização dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, considerando que, em 2017, este completou quatorze anos de sancionamento. Justifica- se pela necessidade de investigar e demonstrar se houve realmente um avanço considerável na proteção jurídica à população idosa brasileira, se tudo que está prescrito no texto legal está sendo devidamente cumprido e relacionar também suas lacunas e quais políticas públicas previstas no Estatuto ainda carecem de efetiva execução. A busca realizou-se nas Bases de Dados LILACS e SciELO. Por se tratar de uma revisão narrativa da literatura, buscou-se também, dados e textos diversos nos sítios oficiais da Associação Brasileira de Gerontologia, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Para a busca dos artigos foram utilizados, em português, os Descritores em Ciências da Saúde da Bireme: Constituição e Estatutos, Direitos dos idosos, Sistema Único de Saúde. De acordo com os estudos, observa-se que o Estatuto do Idoso aperfeiçoou a resposta do Estado e da sociedade em geral às necessidades dos mais velhos e que atende às necessidades de proteção aos idosos garantida pelos direitos fundamentais. Abordando temas diversos, abrange desde direitos básicos até o estabelecimento de penas para crimes cometidos contra essa população. Entretanto, o Estatuto do Idoso tem enfrentado grandes obstáculos financeiros e burocráticos. Percebe-se com o estudo, que a legislação é vasta e avançada, mas que carece de meios para ser realmente efetivada. O principal desafio é garantir de fato os direitos dos idosos previstos no Estatuto, através de fontes de financiamento específicas, com ações que promovam sua autonomia, integração e participação concreta na sociedade. O Estado deve reservar recursos especialmente para assegurar o direito do idoso à habitação, saúde, trabalho, lazer, previdência, transporte, educação e cultura.